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Início Proteção de Dados RGPD do AECV

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) do AECV

O Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, no âmbito da sua atividade, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais. Os dados recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual legalmente estabelecida ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados. O período de tempo, durante o qual os dados são armazenados e conservados, é o legal ou o regulamentarmente fixado, ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, cumprindo as disposições contidas no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018 de 28 de março de 2018 (Aprovou os requisitos técnicos mínimos das redes e sistemas de informação que são exigidos ou recomendados a todos os serviços e entidades da Administração direta e indireta do Estado).

Encarregado de Proteção de Dados da respetiva Direção de Serviços Regional, contactos:

DSRA: Deolinda Menezes

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Telefone: 266 757 900

Morada: Rua Ferragial do Poço Novo, 22, Ap.do 125, 7002-555 Évora