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Informamos todos os interessados que o prazo de inscrição foi prolongado até 11 de maio.

Esta informação destina-se a alunos que:

a) Estejam matriculados no ensino individual ou ensino doméstico;

b) Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola e sejam detentores do ciclo de estudo anterior;

c) Estejam fora da escolaridade obrigatória, frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.o ou 3.o ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.o dia útil do 3.o período letivo;

d) Frequentem o 4.o ou o 6.o ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e não tenham obtido aprovação na avaliação interna final;

e) Frequentem o 4.o ou o 6.o ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e tenham ficado retidos por faltas, por aplicação do previsto na alínea b) do n.o 4 do artigo 21.o da Lei n.o 51/2012, de 5 de setembro, Estatuto do Aluno e Ética Escolar (realizam provas de equivalência à frequência na 1.a fase e, se aplicável, também na 2.a fase).

 

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Documento informativo

Norma 1 do JNE